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Política de cancelamento para consumidores
(Um consumidor é toda a pessoa física que contrata um ato jurídico com um propósito, e que não pode ser atribuível a uma atividade comercial ou profissional independente)
Instruções para o cancelamento da compra.
Direito de cancelamento da compra
Pode cancelar o acordo sem qualquer justificação dentro de 14 dias, por escrito (por exemplo, por carta, fax, e-mail) ou, se as mercadorias forem entregues antes deste prazo, através da devolução dos artigos. O prazo começa a contar a partir do recebimento da comunicação por escrito mencionada, mas não antes da entrega do artigo ao destinatário (no caso de entregas parciais de produtos semelhantes, não antes da receção da primeira entrega parcial) e também não antes de cumprir com as nossas obrigações nos termos do parágrafo 2º do artigo 246, em ligação com os pontos 1 e 2 do parágrafo 1º do Código Civil Alemão, bem como as nossas obrigações em conformidade com o parágrafo 1º do ponto 312e da seção 1 do Código Civil, e em conformidade com o parágrafo 3º do artigo 246 dos termos e condições.
O prazo de cancelamento da compra é suficiente para enviar o pedido de cancelamento ou as mercadorias. O prazo tem início uma vez recibida a informação por escrito sobre o cancelamento da compra, mas nunca antes do recebimento da mercadoria por parte do destinatário da mesma (no caso de entregas periódicas de mercadorias do mesmo tipo, não antes da receção da primeira entrega parcial), bem como antes de terem sido cumpridas as nossas obrigações relativas as leis acima descritas.
O cancelamento deve ser enviado para:
SL Eternal Web GmbH, Muehlenweg 3, D-49143 Bissendorf, Fax: 05402 - 6414935, Email: info@feromonas24.pt
Consequências legais
Em caso de um cancelamento válido, deverão ser restituídas todas as prestações recebidos por ambas as partes e quaisquer benefícios resultantes (por exemplo, interesses). Se o requerente não poder devolver-nos as prestações recebidas, total ou parcialmente, ou se apenas o puder fazer com o artigo num estado deteriorado, deverá devolver-nos o valor correspondente ao artigo. Isto não será aplicável quando a degradação do artigo se deva a uma inspeção semelhante à que seria efetuada na própria loja. Além disso, pode evitar a obrigação de pagar uma indenização por qualquer deterioração dos artigos causada pela sua utilização pretendida, se não usar os artigos como sua propriedade e evitar qualquer ação que possa reduzir o seu valor.
Os artigos que possam ser devolvidos por correio ficarão à nossa própria responsabilidade. O requerente deverá arcar com os custos de devolução se os artigos entregues eram os solicitados sempre que o preço do artigo a ser devolvido por correio não supere os 40 euros ou se, no momento do cancelamento, e caso o preço seja superior a este valor, o requerente não tiver efetuado o pagamento integral ou parcial acordado no contrato. Caso contrário, a devolução ficará isenta de custos para o requerente. Os artigos que não possam ser enviados por correio serão recolhidos no domicílio do requerente. As obrigações de reembolso dos pagamentos deve ser realizadas no prazo de 30 dias. O prazo começa, para o requerente, após o envio do seu pedido de cancelamento ou dos artigos, e para nós, após o seu recebimento.
Exclusão do direito de cancelamento de compra
O direito não incluir nos contratos de fornecimento de artigos que são produzidos de acordo com as especificações do cliente ou claramente adaptado às necessidades pessoais ou que não são devido à sua condição adequada para um retorno ou estragar-se rapidamente, ou cuja data de validade já passou, para o fornecimento de gravações de áudio ou vídeo ou software se os suportes de dados fornecidos foram selados por e pelo fornecimento de jornais e revistas (exceto que seu contrato para o fornecimento de jornais e revistas deram o telefone).
Fim do canelamento
Por favor, tome nota:
Se possível, não devolva o artigo com uma remessa normal, mas sim como uma encomenda registada. Se nos couber a responsabilidade dos custos da devolução, poderemos pagá-los com antecedência.
Por favor, evite danificar e sujar o produto. Sempre que possível, devolva o produto na embalagem original com todos os acessórios e com todos os componentes devidamente embalados. Se a embalagem original não estiver na sua posse, por favor, tome cuidado para evitar danos durante o transporte através da utilização de uma embalagem adequada.
Os procedimentos acima não são um pré-requisito para do direito de cancelamento.
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